| Tipo e N.º: |
DESCE
299/2003 |
| Data: |
2003.12.29 |
| Fonte: |
BORAEM
52
I
|
| Texto: |
Com versão Chinesa
,
Portuguesa
|
| Situação: |
Temporariamente em vigor |
| Descritores: |
DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DISPENSA / VENDEDORES / PAGAMENTO / TAXAS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / TABELAS DE TAXAS / TABELAS DE PREÇOS / TARIFAS / ISENÇÃO DAS TAXAS / ISENÇÃO DAS RENDAS
|
| Sumário: |
Determina a isenção do pagamento das taxas aos arrendatários das bancas dos mercados durante o primeiro trimestre do ano de 2004.
|
| Página: |
p.1741
|
| Notas: |
O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2004.
|
|
Texto original
|
 |
