Tipo e N.º: |
DESCE
299/2003 |
Data: |
2003.12.29 |
Fonte: |
BORAEM
52
I
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Texto: |
Com versão Chinesa
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Portuguesa
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Situação: |
Temporariamente em vigor |
Descritores: |
DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DISPENSA / VENDEDORES / PAGAMENTO / TAXAS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / TABELAS DE TAXAS / TABELAS DE PREÇOS / TARIFAS / ISENÇÃO DAS TAXAS / ISENÇÃO DAS RENDAS
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Sumário: |
Determina a isenção do pagamento das taxas aos arrendatários das bancas dos mercados durante o primeiro trimestre do ano de 2004.
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Página: |
p.1741
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Notas: |
O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2004.
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Texto original
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