Tipo e N.º: DESCE  295/2018
Data: 2018.12.27
Fonte: BORAEM  52  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / VEÍCULOS / REQUISITOS / INSPECÇÃO DE VEÍCULOS / MOTORES / PNEUS / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / POLUIÇÃO SONORA / CONTROLO DA POLUIÇÃO / RUÍDO / GASES / COMBUSTÍVEIS / ENERGIA ELÉCTRICA / EFICIÊNCIA / SEGURANÇA / PRAZOS / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / CLASSIFICAÇÃO / EQUIPAMENTO / MOTOCICLOS / DEFICIENTES / LEI DO TRÂNSITO RODOVIÁRIO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS P/ OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT
Sumário: Aprova o Regulamento de Inspecção de Veículos.
Página: p.1313-1347
Notas: O presente despacho entra em vigor 90 dias após a data da sua publicação. Revoga o Regulamento das Inspecções e da Fixação de Diversas Características dos Veículos Automóveis, aprovado em sessão extraordinária da Câmara Municipal, de 21 de Fevereiro de 1994, e publicado, sob a forma de Aviso do Leal Senado, no BO 10 II de 1994.03.09 (OUT 49/94).
Texto original Inclui