Tipo e N.º: DESCE  293/2018
Data: 2018.12.27
Fonte: BORAEM  52  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / ATRIBUIÇÃO / APOIOS FINANCEIROS / SUBSÍDIOS / PESSOAS SINGULARES / PESSOAS COLECTIVAS DE UTILIDADE PÚBLICA
Sumário: Altera o n.º 1 e n.º 2 do Despacho n.º 54/GM/97. (Actualiza e clarifica as regras gerais a que deve obedecer a atribuição de apoios financeiros a particulares e a instituições particulares)
Página: p.1304
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos para os apoios financeiros efectuados a partir de 1 de Janeiro de 2019. Altera o n.º 1 e n.º 2 do DS 54/GM/97 do BO 35 I de 1997.09.01.
Texto original Inclui