Tipo e N.º: DESCE  292/2014
Data: 2014.10.27
Fonte: BORAEM  43  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / PLANEAMENTO / APOIOS FINANCEIROS / ADMINISTRAÇÃO DE EDIFÍCIOS / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / EDIFÍCIOS / PROPRIEDADE HORIZONTAL / REGISTO PREDIAL / CONCESSÕES / LIMITES MÁXIMOS / FISCALIZAÇÃO / COMPETÊNCIAS / PRAZOS / IMPRESSOS / CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL; CRP / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE REPARAÇÃO PREDIAL / INSTITUTO DE HABITAÇÃO(RAEM); IH(RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM)
Sumário: Altera o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2008.
Página: p.750-761
Notas: O presente despacho entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação. Altera os artigos 2.º, 4.º, 5.º, 6.º, 11.º e 13.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios, aprovado pelo DESCE 256/2008 do BORAEM 37 I de 2008.09.16. É aditado ao Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios, aprovado pelo DESCE 256/2008 do BORAEM 37 I de 2008.09.16, o artigo 2.º-A. O boletim de candidatura constante do anexo ao Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios, aprovado pelo DESCE 256/2008 do BORAEM 37 I de 2008.09.16, é substituído pelo boletim de candidatura constante do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante. Revoga o artigo 10.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios, aprovado pelo DESCE 256/2008 do BORAEM 37 I de 2008.09.16. É republicado, em anexo, o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios, aprovado pelo DESCE 256/2008 do BORAEM 37 I de 2008.09.16, com as alterações introduzidas pelo presente despacho. Alterado artigo 2.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios pelo DESCE 309/2015 do BORAEM 41 I de 2015.10.12. Substituído o boletim de candidatura constante do anexo ao Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios pelo anexo ao DESCE 309/2015 do BORAEM 41 I de 2015.10.12.
Texto original Inclui