Tipo e N.º: DESCE  291/2016
Data: 2016.08.31
Fonte: BORAEM  35  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / COORDENADOR / VOGAIS / COMISSÃO COORDENADORA DO REGIME DE CONGELAMENTO / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS; SPU / MINISTÉRIO PÚBLICO / ALFÂNDEGAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) / GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA; GIF / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) / 2016
Sumário: Nomeia os membros da Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento.
Página: p.18510-18511
Notas: O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação. Revogado pelo DESCE 64/2020 do BORAEM 11 II de 2020.03.11.
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