Tipo e N.º: DESCE  291/2007
Data: 2007.10.29
Fonte: BORAEM  44  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / COMISSÃO ESPECIALIZADA (JOGOS DE FORTUNA OU AZAR) / INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA / ESTUDOS DE CASO
Sumário: Adita ao Despacho do Chefe do Executivo n.° 120/2000, com nova redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.° 194/2003, os números 3, 4 e 5. (Respeitante a criacao de uma Comissao Especializada para estudar a materia sobre o futuro desenvolvimento e administracao do sector dos jogos de fortuna ou azar)
Página: p.1641-1642
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Adita os n.°s 3, 4 e 5 do DESCE 120/2000, publicado no BORAEM 27 I de 2000.07.03. Revogada pelo DESCE 38/2010 do BORAEM 7 I de 2010.02.18.
Texto original Inclui