Tipo e N.º: DESCE  281/2018
Data: 2018.12.27
Fonte: BORAEM  52  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REVOGAÇÃO / TABAGISMO / TABACO / CONTROLO / PROIBIÇÃO / INSTALAÇÃO / REQUISITOS / REGULAMENTOS / SEGURANÇA / LUTA CONTRA INCÊNDIOS / NORMAS / CASINO / DIMENSÃO / INSTALAÇÕES PARA DIVERTIMENTOS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / LIMITES MÁXIMOS / FISCALIZAÇÃO
Sumário: Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2011, o Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2012 e o Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2014.
Página: p.1303
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2019. São revogados: o DESCE 401/2011 do BORAEM 50 I de 2011.12.12, o DESCE 296/2012 do BORAEM 44 I S de 2012.10.30 e o DESCE 141/2014 do BORAEM 22 I S de 2014.06.03.
Texto original Inclui