Tipo e N.º: DESCE  279/2018
Data: 2018.12.27
Fonte: BORAEM  52  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPRESSOS / LICENÇAS / DOCUMENTO ELECTRÓNICO / VENDAS / NORMAS / ARTIGOS DE PIROTECNIA / EXPLOSIVOS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS; IAM / COMANDO DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA; DSAMA / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM)
Sumário: Aprova o modelo de impresso relativo ao pedido de licença de venda ambulante de panchões, foguetes e fogo-de-artifício, de lançamento de foguetes e fogo-de-artifício e de autorização para queima de panchões.
Página: p.1298-1300
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2019. Revoga o DS 131/GM/98 do BO 1 I de 1999.01.04.
Texto original Inclui