Tipo e N.º: DESCE  276/2005
Data: 2005.08.22
Fonte: BORAEM  34  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / COMISSÕES / VEÍCULOS PÚBLICOS / COMPOSIÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / REPRESENTAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / ESTALEIRO DE CONSTRUÇÃO NAVAL; ECN / CAPITANIA DOS PORTOS (RAEM) / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU(RAEM); DSFSM (RAEM)
Sumário: Define a Comissão dos Veículos Públicos, prevista no n.° 2 do artigo 5.° do Regulamento Administrativo n.° 14/2002.
Página: p.892
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Revoga o DESCE 108/2004 do BORAEM 20 I de 2004.05.17. Alterado a alínea 1) do n.º 1 pelo DESCE 263/2007 do BORAEM 36 I de 2007.09.03. Revogado pelo DESCE 24/2014 do BORAEM 8 II de 2014.02.19.
Texto original Inclui