Tipo e N.º: DESCE  275/2018
Data: 2018.12.11
Fonte: BORAEM  50  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NORMAS / COMPOSIÇÃO / PROPOSTAS ORÇAMENTAIS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / ORÇAMENTO / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / CONTAS TERRITORIAIS / RELATÓRIOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM)
Sumário: Aprova as «Regras para a composição e a elaboração da conta geral» e as «Regras para a elaboração do relatório sobre a execução do orçamento».
Página: p.1229-1237
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2019. Revoga o DESCE 121/2011 do BORAEM 21 I de 2011.05.23. À elaboração da conta geral e do relatório sobre a execução do orçamento para o ano de 2018, continua-se a aplicar o disposto no DESCE 121/2011 do BORAEM 21 I de 2011.05.23. A LEI 15/2017 encontra-se publicada no BORAEM 35 I de 2017.08.28. O REGA 2/2018 encontra-se publicado no BORAEM 6 I S de 2018.02.05.
Texto original Inclui