Tipo e N.º: DESCE  267/2004
Data: 2004.11.15
Fonte: BORAEM  46  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / TABELAS DE TAXAS / TARIFAS / PREÇOS / TABELAS DE PREÇOS / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / PRAZOS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM
Sumário: Altera a Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Civícos e Municipais.
Página: p.1887
Notas: O preseente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Altera o art. 2.º do DESCE 268/2003 do BORAEM 48 I de 2003.12.01. Alterado o n.º 2 do artigo 2.º do DESCE 268/2003 pelo DESCE 109/2005 do BORAEM 17 I de 2005.04.25. Alterado o n.º 4 do artigo 2.º pelo DESCE 319/2016 do BORAEM 36 I 2S de 2016.09.05. Republicada a Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IACM, procedendo-se à sua remuneração pelo DESCE 319/2016 do BORAEM 36 I 2S de 2016.09.05.
Texto original Inclui