Tipo e N.º: DESCE  262/2001
Data: 2001.12.21
Fonte: BORAEM  51  I  3S
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / PESSOAL / FISCALIZAÇÃO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM
Sumário: Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo dos responsáveis da subunidade ou subunidades orgânicas de fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e do respectivo pessoal inspectivo.
Página: p.2346-2347
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2002. Rectificação a algumas inexactidões publicada no BORAEM 6 I de 2002.02.11,p.198(REC 5/2002) Revoga tacitamente os modelos dos cartões de identificação das câmaras municipais provisórias aprovados pelo REGA 6/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20. Revogado pelo DESCE 208/2018 do BORAEM 36 I de 2018.09.03.
Texto original Inclui