Tipo e N.º: DESCE  256/2009
Data: 2009.07.20
Fonte: BORAEM  29  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / REQUISITOS / EXAMES "AD-HOC" / LICENÇAS / CARTA DE CONDUÇÃO / TRÂNSITO / LEI DO TRÂNSITO RODOVIÁRIO
Sumário: Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2007. (Define os requisitos necessários do requerente para requerer o exame especial de condução a que se refere a alínea 4) do n.º 1 do artigo 80.º da Lei do Trânsito Rodoviário e aprova o modelo da permissão especial de condução)
Página: p.1026
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Altera o n.º 2 do DESCE 272/2007 do BORAEM 39 I de 2007.09.24. Alterado o n.º 2 pelo DESCE 371/2017 do BORAEM 43 I de 2017.10.23. Alterado o n.º 2 pelo DESCE 125/2019 do BORAEM 31 I de 2019.08.05. Republicado o texto integral pelo DESCE 125/2019 do BORAEM 31 I de 2019.08.05.
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