Tipo e N.º: DESCE  256/2008
Data: 2008.09.16
Fonte: BORAEM  37  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / PLANEAMENTO / APOIOS FINANCEIROS / ADMINISTRAÇÃO DE EDIFÍCIOS / EDIFÍCIOS / PROPRIEDADE HORIZONTAL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / REGISTO PREDIAL / CONCESSÕES / LIMITES MÁXIMOS / COMPETÊNCIAS / FISCALIZAÇÃO / PRAZOS / IMPRESSOS / CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL; CRP / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE REPARAÇÃO PREDIAL / INSTITUTO DE HABITAÇÃO(RAEM); IH(RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM)
Sumário: Aprova o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios.
Página: p.958-966
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Rectificação a alguma inexactidão na versão chinesa do art.10.º publicada no BORAEM 44 I de 2008.11.03, p.1090 (REC 13/2008). Alterados os artigos 2.º, 4.º, 5.º, 6.º, 11.º e 13.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios pelo DESCE 292/2014 do BORAEM 43 I de 2014.10.27. Aditado o artigo 2.º-A ao Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios pelo DESCE 292/2014 do BORAEM 43 I de 2014.10.27. Substituído o boletim de candidatura constante do anexo ao Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios pelo DESCE 292/2014 do BORAEM 43 I de 2014.10.27. Revogado o artigo 10.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios pelo DESCE 292/2014 do BORAEM 43 I de 2014.10.27. Republicado, em anexo, o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios pelo DESCE 292/2014 do BORAEM 43 I de 2014.10.27. Alterado o artigo 2.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios pelo DESCE 309/2015 do BORAEM 41 I de 2015.10.12. Substituído o boletim de candidatura constante do anexo ao Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios pelo anexo ao DESCE 309/2015 do BORAEM 41 I de 2015.10.12.
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