Tipo e N.º: DESCE  255/2016
Data: 2016.07.25
Fonte: BORAEM  30  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / COMÉRCIO EXTERNO / EXPORTAÇÃO / IMPORTAÇÃO / COMPETÊNCIAS / LICENÇAS / LICENCIAMENTO / FISCALIZAÇÃO / OPERADOR DE COMÉRCIO EXTERNO / TRANSPORTE DE CARGA / CERTIFICADOS DE ORIGEM / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / BENS DE CONSUMO / NOMENCLATURA PARA O COMÉRCIO EXTERNO DE MACAU/SISTEMA HARMONIZADO; NCEM/SH
Sumário: Actualiza as tabelas relativas à Lei do Comércio Externo.
Página: p.728-754
Notas: O presente despacho entra em vigor na data do início da vigência da Lei n.º 3/2016 (Alteração à Lei n.º 7/2003 — Lei do Comércio Externo). Revoga o DESCE 452/2011 do BORAEM 1 I de 2012.01.03, DESCE 45/2012 do BORAEM 11 I de 2012.03.12, DESCE 27/2015 do BORAEM 7 I de 2015.02.16 e o DESCE 191/2015 do BORAEM 28 I de 2015.07.13. Revogado pelo DESCE 487/2016 do BORAEM 52 I de 2016.12.28.
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