Tipo e N.º: |
DESCE
252/2015 |
Data: |
2015.08.31 |
Fonte: |
BORAEM
35
I
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Texto: |
Com versão Chinesa
,
Portuguesa
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Situação: |
Em vigor |
Descritores: |
DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / TAXAS / LICENÇAS / LICENCIAMENTO / TELECOMUNICAÇÕES / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / PAGAMENTO / PRAZOS
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Sumário: |
Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2002. (Fixa as taxas de emissão e de renovação das licenças de operador de redes públicas de telecomunicações e de prestador de serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres)
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Página: |
p.742
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Notas: |
O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o n.º 4 do DESCE 122/2002 do BORAEM 20 I de 2002.05.20.
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Texto original
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