Tipo e N.º: DESCE  248/2017
Data: 2017.07.24
Fonte: BORAEM  30  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / UNIFORMES / MOTORISTA / VEÍCULOS PÚBLICOS / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM
Sumário: Aprova os modelos dos uniformes dos condutores dos veículos especiais e dos veículos de serviços gerais do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Página: p.921-924
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2017. Aprova os modelos dos uniformes dos condutores dos veículos especiais e dos veículos de serviços gerais do IACM a que se referem a alínea 1) do artigo 33.º do REGA 14/2002 do BORAEM 32 I de 2002.08.12. Os modelos dos uniformes dos condutores dos veículos de uso pessoal e dos veículos de representação do IACM devem obedecer ao disposto no DESCE 204/2002 do BORAEM 37 I de 2002.09.16. O uso permitido de uniforme nos períodos de transição climática de Verão ou de Inverno deve obedecer ao disposto no DESCE 204/2002 do BORAEM 37 I de 2002.09.16. Revogado pelo DESCE 209/2018 do BORAEM 36 I de 2018.09.03.
Texto original Inclui