Tipo e N.º: DESCE  242/2000
Data: 2001.01.08
Fonte: BORAEM  2  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALUNOS / ENSINO PREPARATÓRIO / ENSINO PARTICULAR / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / PROPINAS / SUBSÍDIOS / 2000 / 2001
Sumário: Atribui um subsídio de propinas aos alunos que frequentam o ano preparatório para o ensino primário, o ensino primário e o ensino secundário geral nas escolas particulares não aderentes à escolaridade tendencialmente gratuita.
Página: p.9
Notas: O presente despacho produz efeitos a partir do ano lectivo de 2000/2001.
Texto original Inclui