Tipo e N.º: DESCE  24/2014
Data: 2014.02.19
Fonte: BORAEM  8  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / COMISSÕES / VEÍCULOS PÚBLICOS / COMPOSIÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / REPRESENTAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA; DSAMA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS P/ OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU(RAEM); DSFSM (RAEM)
Sumário: Define a comissão dos veículos públicos, prevista no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002.
Página: p.2088-2089
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2014. Revoga o DESCE 276/2005 do BORAEM 34 I de 2005.08.22. Alterado o nº 1, alínea 5) pelo DESCE 343/2014 do BORAEM 49 II de 2014.12.03. Alterado a alínea 2) do n.º 1 pelo DESCE 248/2016 do BORAEM 29 II de 2016.07.20. Revogado pelo DESCE 63/2019 do BORAEM 17 II de 2019.04.24.
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