Tipo e N.º: DESCE  233/2020
Data: 2020.12.23
Fonte: BORAEM  51  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / TABELAS DE TAXAS / TAXAS / PREÇOS / PAGAMENTO / SERVIÇOS E BENS DURADOUROS / IMPRESSOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO(DSCC); DSCC (RAEM)
Sumário: Aprova as tabelas de taxas a cobrar e os modelos de formulários de pedido de prestação de serviço pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
Página: p.6427-6435
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2021. Revoga a PT 113/96/M do BO 21 I de 1996.05.20 e o DESCE 152/2000 do BORAEM 33 I de 2000.08.14.
Texto original Inclui