Tipo e N.º: DESCE  232/2018
Data: 2018.10.03
Fonte: BORAEM  40  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / TELECOMUNICAÇÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS / CAUÇÃO / TAXAS / INVESTIMENTOS / FISCALIZAÇÃO / ORGÂNICA / UNIÃO INTERNACIONAIS TELECOMUNICAÇÕES; UIT / SMARTONE - COMUNICAÇÕES MÓVEIS, S.A. / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES; DSRT / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES; CTT(RAEM)
Sumário: Altera a cláusula 1 da Licença n.º 3/2015 que licencia a «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
Página: p.998-999
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Texto original Inclui