Tipo e N.º: DESCE  232/2008
Data: 2008.08.25
Fonte: BORAEM  34  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPRESSOS / DOENÇAS INFECCIOSAS / DOENÇAS / SAÚDE PÚBLICA / DECLARAÇÃO / EPIDEMIAS / CONTROLO / SERVIÇOS DE SAÚDE(RAEM); SS(RAEM)
Sumário: Aprova os modelos dos impressos 1 e 2 de declaração obrigatória de doenças transmissíveis.
Página: p.915-919
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação, e os seus efeitos retroagem ao dia 31 de Julho de 2008. Estabelece o mecanismo de declaração obrigatória de doenças transmissíveis, bem como define as respectivas sanções administrativas, publicado do REGA 15/2008 no BORAEM 26 I de 2008.06.30. Revogado pelo DESCE 187/2013 do BORAEM 26 I de 2013.06.24.
Texto original Inclui