Tipo e N.º: DESCE  229/2018
Data: 2018.10.03
Fonte: BORAEM  40  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / TELECOMUNICAÇÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS / TAXAS / SMARTONE - COMUNICAÇÕES MÓVEIS, S.A. / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES; DSRT / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES; CTT(RAEM)
Sumário: Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2009 que licencia a «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
Página: p.996-997
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. São revogados os n.ºs 2 e 3 da cláusula 1 da licença referida no n.º 1 do presente despacho. Altera a cláusula 5 da Licença n.º 1/2009, anexa ao DESCE 350/2009 do BORAEM 38 I de 2009.09.21.
Texto original Inclui