| Tipo e N.º: |
DESCE
228/2013 |
| Data: |
2013.08.05 |
| Fonte: |
BORAEM
32
I
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| Texto: |
Com versão Chinesa
,
Portuguesa
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| Situação: |
Revogado |
| Descritores: |
DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / SUBSÍDIOS / PROPINAS / ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2013
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| Sumário: |
Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006 (Regime do Subsídio de Propinas).
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| Página: |
p.737-738
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| Notas: |
O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2013.
Actualiza os montantes do subsídio de propinas do DESCE 203/2012 do BORAEM 32 I de 2012.08.06.
Actualizados os montantes do subsídio de propinas pelo DESCE 151/2014 do BORAEM 24 I de 2014.06.16.
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Texto original
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