Tipo e N.º: DESCE  228/2013
Data: 2013.08.05
Fonte: BORAEM  32  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / SUBSÍDIOS / PROPINAS / ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2013
Sumário: Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006 (Regime do Subsídio de Propinas).
Página: p.737-738
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2013. Actualiza os montantes do subsídio de propinas do DESCE 203/2012 do BORAEM 32 I de 2012.08.06. Actualizados os montantes do subsídio de propinas pelo DESCE 151/2014 do BORAEM 24 I de 2014.06.16.
Texto original Inclui