Tipo e N.º: DESCE  221/2013
Data: 2013.07.29
Fonte: BORAEM  31  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / PESSOAL / CARREIRA DE GUARDA PRISIONAL / ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS / ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU(RAEM); EPM(RAEM)
Sumário: Aprova o modelo do cartão de identificação para uso do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau.
Página: p.724
Notas: O presente despacho entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação. Nos termos do artigo 11º-B do REGA 25/2000 (Orgânica do Estabelecimento Prisional de Macau) do BORAEM 27 I de 2000.07.03, alterado pelo REGA 12/2006 do BORAEM 36 I de 2006.09.04 e pelo REGA 22/2009 do BORAEM 30 I de 2009.07.27, é aprovado o modelo do cartão de identificação para uso do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau. Substitui o modelo de cartão de identificação do Estabelecimento Prisional de Macau, constante do Anexo X ao REGA 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos) do BORAEM 1 I de 1999.12.20. Revogado pelo DESCE 372/2016 do BORAEM 45 I de 2016.11.07.
Texto original Inclui