Tipo e N.º: DESCE  212/2019
Data: 2019.12.31
Fonte: BORAEM  52  I  2S
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / REGIME / SEGURANÇA SOCIAL / PENSÃO DE VELHICE / PENSÃO DE INVALIDEZ / SUBSÍDIO DE DESEMPREGO / SUBSÍDIO DE DOENÇA / SUBSÍDIO DE NASCIMENTO / SUBSÍDIO DE CASAMENTO / SUBSÍDIO DE FUNERAL / PENSÃO SOCIAL / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS / 2020
Sumário: Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social) e o montante da pensão social.
Página: p.3688-3689
Notas: O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2020. Actualiza os montantes da pensão para idosos, pensão de invalidez, subsídio de desemprego, subsídio de doença, subsídio de nascimento, subsídio de casamento, subsídio de funeral e pensão social do DESCE 307/2018 do BORAEM 52 I 2S de 2018.12.27.
Texto original Inclui