Tipo e N.º: DESCE  211/2014
Data: 2014.07.21
Fonte: BORAEM  29  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / DEFICIENTES / ATRIBUIÇÃO / SUBSÍDIOS / SEGURANÇA SOCIAL / RESIDENTES PERMANENTES / COMISSÃO PARA OS ASSUNTOS DE REABILITAÇÃO / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / 2014
Sumário: Actualiza os montantes das duas modalidades do subsídio de invalidez referidas nas alíneas 1) e 2) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 9/2011 (Regime do subsídio de invalidez e dos cuidados de saúde prestados em regime de gratuitidade).
Página: p.465
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação. Actualiza os montantes anuais das duas modalidades do subsídio de invalidez do DESCE 300/2013 do BORAEM 38 I de 2013.09.16. Actualizados os montantes anuais das duas modalidades do subsídio de invalidez pelo DESCE 312/2015 do BORAEM 41 I de 2015.10.12.
Texto original Inclui