Tipo e N.º: DESCE  211/2013
Data: 2013.07.15
Fonte: BORAEM  29  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / ORGÂNICA / CENTRO DE SEGURANÇA ALIMENTAR / ALIMENTOS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM
Sumário: Altera os artigos 8.º e 45.º do Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, publicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2002.
Página: p.625-630
Notas: As alterações publicadas pelo presente despacho produzem efeitos a partir da data do início da vigência da LEI 5/2013 do BORAEM 17 I de 2013.04.22. Altera os artigos 8.º e 45.º do Regulamento Orgânico do IACM, publicado pelo DESCE 2/2002 do BORAEM 2 I de 2002.01.14, e adita ao mesmo Regulamento Orgânico os artigos 45.º-A, 45.º-B, 45.º-C e 45.º-D. O anexo ao DESCE 117/2008 do BORAEM 19 I de 2008.05.13 é susbtituído pelo anexo ao presente despacho. Alterado o artigo 8.º do Regulamento Orgânico do IACM pelo DESCE 425/2015 do BORAEM 50 I S de 2015.12.14. Substituído o Anexo do Regulamento Orgânico do IACM pelo Anexo ao DESCE 425/2015 do BORAEM 50 I S de 2015.12.14. Revogado pelo REGA 25/2018 do BORAEM 42 I de 2018.10.15.
Texto original Inclui