Tipo e N.º: DESCE  21/2016
Data: 2016.01.27
Fonte: BORAEM  4  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / PRESIDENTE / COMISSÃO DE APOIO JUDICIÁRIO / COMPOSIÇÃO / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM)
Sumário: Altera o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2013. (Designa os membros da Comissão de Apoio Judiciário)
Página: p.1869-1870
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação. Altera o n.º 1 do DESCE 46/2013 do BORAEM 12 I de 2013.03.20.
Texto original Inclui