Tipo e N.º: DESCE  202/2004
Data: 2004.08.11
Fonte: BORAEM  32  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO PARA OS REFUGIADOS / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / DELEGADOS DO PROCURADOR / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA / COMANDO DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL; GADI / SENHAS DE PRESENÇA / REFUGIADOS
Sumário: Nomeia o presidente (Kong Chi) e os vogais da Comissão para os Refugiados.
Página: p.5084-5085
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicção.
Texto original Inclui