Tipo e N.º: DESCE  2/2001
Data: 2001.01.08
Fonte: BORAEM  2  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RECENSEAMENTO ELEITORAL / PESSOAS COLECTIVAS / PESSOAS SINGULARES / CAPACIDADE ELEITORAL
Sumário: Aprova os modelos dos pedidos de inscrição, dos cartões de eleitor, dos cadernos de recenseamento, dos termos de abertura e de encerramento, referentes ao recenseamento de pessoas singulares ou colectivas.
Página: p.13
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia 17 de Janeiro de 2001. Aprova os modelos a que se refere o nº 1 do artigo 49º da LEI 12/2000 do BORAEM 51 I de 2000.12.18.
Texto original Inclui