Tipo e N.º: DESCE  2/2000
Data: 2000.01.10
Fonte: BORAEM  2  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: REGULAMENTOS / ATRIBUIÇÕES / SEGURANÇA SOCIAL / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / SUBSÍDIOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO(RAEM); DSTE (RAEM) / ENCARGOS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / FUNCIONAMENTO / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM
Sumário: Dá nova redacção ao artigo 8.° do Regulamento aprovado pelo Despacho n.° 54/GM/98, de 6 de Julho, com a redacção dada pelo Despacho n.° 23/GM/99, de 1 de Fevereiro.
Página: p.25
Notas: O presente despacho entra em vigor em 10 de Janeiro de 2000. Altera a alínea b) do nº 1 e as alíneas b), c), d), e) e f) do nº 2 do art. 8º do Regulamento aprovado pelo DS 54/GM/98 do BO 28 I de 1998.07.13, com a redacção que lhe foi dada pelo DS 23/GM/99 do BO 5 I de 1999.02.01. Revogado pelo DESCE 199/2000 do BORAEM 46 I de 2000.10.16.
Texto original Inclui