Tipo e N.º: DESCE  199/2004
Data: 2004.08.09
Fonte: BORAEM  32  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / COMPOSIÇÃO / FUNCIONAMENTO / COMISSÃO ESPECIALIZADA PARA A FISCALZAÇÃO DOS PROBLEMAS RELACIONADOS COM QUEIXAS CONTRA A DISCIPLINA DO PESSOAL DO COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO / DISCIPLINA / COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO / COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO; CCAC
Sumário: Dá nova redacção aos n.ºs 3 e 6 do Despacho do Chefe do Executivo nº 164/2001 que cria a Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção.
Página: p.1400-1401
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Altera os nº 3 (composição) e n.º 6 (funcionamento) do DESCE 164/2001 no BORAEM 31 I de 2001.07.30.
Texto original Inclui