Tipo e N.º: DESCE  194/2003
Data: 2003.08.11
Fonte: BORAEM  32  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / COMISSÃO ESPECIALIZADA (JOGOS DE FORTUNA OU AZAR) / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA / ESTUDOS DE CASO
Sumário: Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2000 que cria uma Comissão Especializada para estudar a matéria sobre o futuro desenvolvimento e administração do sector dos jogos de fortuna ou azar.
Página: p.1188-1189
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos retroactivos desde 30 de Julho de 2003. Altera os nºs 3 e 4 do DESCE 120/2000 do BORAEM 27 I de 2000.07.03, e adita a alínea 6) ao nº 2 e o nº 5. Revogada pelo DESCE 38/2010 do BORAEM 7 I de 2010.02.18.
Texto original Inclui