Tipo e N.º: DESCE  192/2013
Data: 2013.07.01
Fonte: BORAEM  27  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / PESSOAL / PESSOAL INSPECTIVO / FISCALIZAÇÃO / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / HABITAÇÃO / HABITAÇÃO ECONÓMICA / HABITAÇÃO SOCIAL / ADMINISTRAÇÃO DE EDIFÍCIOS / ACTIVIDADE DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA / INSTITUTO DE HABITAÇÃO(RAEM); IH(RAEM)
Sumário: Aprova o modelo do cartão de identificação dos trabalhadores do Instituto de Habitação, quando no exercício das funções de fiscalização.
Página: p.590
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Nos termos do 29.º do REGA 17/2013 (Organização e funcionamento do Instituto de Habitação) do BORAEM 26 I de 2013.06.24, é aprovado o modelo do cartão de identificação dos trabalhadores do Instituto de Habitação, quando no exercício das funções de fiscalização.
Texto original Inclui