Tipo e N.º: DESCE  192/2002
Data: 2002.09.02
Fonte: BORAEM  35  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / HABITAÇÃO / HABITAÇÃO SOCIAL / PREÇOS / VENDAS / INSTITUTO DE HABITAÇÃO(RAEM); IH(RAEM) / INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE MACAU; IHM
Sumário: Altera o n.º 3 do Despacho n.º 40/GM/99, com a redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2002. (Referente à autorização do ex-IHM para a venda de habitações dos empreendimentos aos candidatos em concurso de acesso à compra de habitações construídas no regime de contrato de desenvolvimento para a habitação)
Página: p.991
Notas: Altera a alínea a) do nº 3 do DS 40/GM/99 do BO 11 I de 1999.03.15. Revogado pelo DESCE 239/2004 do BORAEM 38 II de 2004.09.22.
Texto original Inclui