Tipo e N.º: DESCE  191/2020
Data: 2020.09.14
Fonte: BORAEM  37  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPRESSOS / DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO / TÍTULO DE IDENTIFICAÇÃO DE TRABALHADOR NÃO-RESIDENTE / TRABALHADORES / NÃO RESIDENTE
Sumário: Aprova o modelo do título de identificação de trabalhador não residente.
Página: p.4834-4835
Notas: O presente despacho entra em vigor 180 dias após a data da sua publicação. Revoga o DESCE 197/2010 do BORAEM 27 I de 2010.07.05. O REGA 8/2010 encontra-se publicado no BORAEM 16 I de 2010.04.19.
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