Tipo e N.º: DESCE  186/2019
Data: 2019.12.10
Fonte: BORAEM  49  I  S
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGIME / TARIFAS / SERVIÇOS PÚBLICOS / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / TRANSPORTE PÚBLICO / PAGAMENTO / TRANSPORTES / PASSAGEIROS / METRO LIGEIRO / SISTEMA DE METRO LIGEIRO / CRIANÇAS / PESSOAS IDOSAS / DEFICIENTES
Sumário: Aprova o regime tarifário do serviço público de transporte de passageiros por metro ligeiro.
Página: p.2701-2702
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2020. A LEI 18/2019 encontra-se publicada no BORAEM 34 I de 2019.08.26. Alterado o n.º 8 pelo DESCE 213/2019 do BORAEM 52 I 3S de 2019.12.31.
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