Tipo e N.º: DESCE  180/2019
Data: 2019.12.02
Fonte: BORAEM  48  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / ATRIBUIÇÃO / APOIOS FINANCEIROS / LIMITES MÁXIMOS / INVESTIMENTOS / FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS; FIC / CONSELHO DE CURADORES / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / EMPRESAS COMERCIAIS / EMPRESÁRIOS / COMISSÕES / AVALIAÇÃO / PROJECTOS DE DESENVOLVIMENTO
Sumário: Altera os artigos 8.º, 13.º, 14.º e 21.º do Regulamento da Concessão de Apoio Financeiro pelo Fundo das Indústrias Culturais, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2018.
Página: p.2657-2658
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação Altera os artigos 8.º, 13.º, 14.º e 21.º do Regulamento da Concessão de Apoio Financeiro pelo Fundo das Indústrias Culturais, aprovado pelo DESCE 16/2018 do BORAEM 5 I de 2018.01.29.
Texto original Inclui