Tipo e N.º: DESCE  18/2021
Data: 2021.02.08
Fonte: BORAEM  6  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / PRAZOS / REGULAMENTOS / PLANEAMENTO / APOIOS FINANCEIROS / REPARAÇÃO PREDIAL / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / INSTALAÇÃO / EDIFÍCIOS DEGRADADOS / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / EDIFÍCIOS / PROPRIEDADE HORIZONTAL / INSTITUTO DE HABITAÇÃO(RAEM); IH(RAEM)
Sumário: Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos.
Página: p.131
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Altera os n.ºs 1 e 2 do artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos, aprovado pelo DESCE 57/2009 do BORAEM 6 I de 2009.02.09, com as alterações introduzidas pelo DESCE 33/2010 do BORAEM 6 I de 2010.02.08, DESCE 10/2011 do BORAEM 4 I de 2011.01.24, DESCE 2/2012 do BORAEM 3 I de 2012.01.16, DESCE 16/2013 do BORAEM 4 I de 2013.01.21, DESCE 16/2014 do BORAEM 5 I de 2014.02.05, DESCE 12/2015 do BORAEM 4 I de 2015.01.26, DESCE 306/2015 do BORAEM 41 I de 2015.10.12, DESCE 9/2017 do BORAEM 3 I de 2017.01.16, DESCE 393/2017 do BORAEM 46 I de 2017.11.13 e DESCE 262/2018 do BORAEM 48 I de 2018.11.26.
Texto original Inclui