Tipo e N.º: DESCE  178/2011
Data: 2011.07.25
Fonte: BORAEM  30  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / REMUNERAÇÕES / VOGAIS / REUNIÕES / PESSOAL DOCENTE / CURSOS DE FORMAÇÃO / FORMAÇÃO / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / ESTÁGIOS / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / MAGISTRADOS / MAGISTRADOS JUDICIAIS / MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM / CONSELHO PEDAGÓGICO / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA
Sumário: Actualiza as remunerações dos docentes e formadores do curso e estágio de formação de magistraturas.
Página: p.1436-1437
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia 18 de Julho de 2011. Revoga o DESCE 246/2001 do BORAEM 50 I de 2001.12.10. Revogado o n.º 1 pelo DESCE 250/2017 do BORAEM 30 I de 2017.07.24.
Texto original Inclui