Tipo e N.º: DESCE  177/2015
Data: 2015.06.29
Fonte: BORAEM  26  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTAÇÃO / UTILIZAÇÃO / CARTÃO DO IDOSO / BENEFÍCIOS SOCIAIS / PESSOAS IDOSAS / REQUISITOS / IDADE / BILHETE DE IDENTIDADE DE RESIDENTE (RAEM); BIR (RAEM) / RESIDENTES PERMANENTES / RESIDENTES NÃO PERMANENTES / RESIDENTES / SEGURANÇA SOCIAL / POLÍTICA SOCIAL / SERVIÇOS SOCIAIS / ACÇÃO SOCIAL / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM)
Sumário: Regula a emissão e a utilização do Cartão de Benefícios Especiais para Idosos.
Página: p.541-543
Notas: O presente despacho produz efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação. Mantém-se em vigor o Cartão do Idoso emitido nos termos do disposto no DS 78/GM/96 do BO 41 I de 1996.10.07. Revoga o DS 78/GM/96 do BO 41 I de 1996.10.07. Revogado pelo DESCE 45/2021 do BORAEM 12 I de 2021.03.22.
Texto original Inclui