Tipo e N.º: DESCE  175/2020
Data: 2020.08.31
Fonte: BORAEM  35  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPRESSOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA
Sumário: Aprova o modelo da autorização de despejo da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
Página: p.4724
Notas: O presente despacho entra em vigor na data do início da vigência do REGA 22/2020 do BORAEM 29 I de 2020.07.20.
Texto original Inclui