Tipo e N.º: DESCE  173/2007
Data: 2007.06.04
Fonte: BORAEM  23  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / TELECOMUNICAÇÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS / CAUÇÃO / TAXAS / INVESTIMENTOS / FISCALIZAÇÃO / ORGÂNICA / UNIÃO INTERNACIONAIS TELECOMUNICAÇÕES; UIT / COMPANHIA DE CHINA UNICOM (MACAU) LIMITADA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES; DSRT / 2007
Sumário: Autoriza a Companhia de China Unicom (Macau) Limitada, a instalar e operar uma rede pública CDMA2000 1X EV-DO de telecomunicações móveis terrestres e a prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. (Licença n.º 3/2007)
Página: p.1125-1139
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. A presente Licença é válida pelo prazo de 8 anos, a contar da data da sua emissão. Autorizada a alteração da denominação «China Telecom (Macau) Limitada» pelo DESCE 12/2009 do BORAEM 3 I de 2009.01.19. É renovada desde 5 de Junho de 2015 até 4 de Junho de 2023 a Licença n.º 3/2007, anexa ao presente DESCE, pelo DESCE 367/2014 do BORAEM 50 I de 2014.12.15. Alterada a cláusula 5 da Licença n.º 3/2007 pelo DESCE 254/2015 do BORAEM 35 I de 2015.08.31.
Texto original Inclui