Tipo e N.º: DESCE  170/2007
Data: 2007.06.04
Fonte: BORAEM  23  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / SUBSÍDIOS / PROPINAS / ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2007
Sumário: Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006.
Página: p.1095
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do ano lectivo 2007/2008. Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 4.º do REGA 20/2006 do BORAEM 52 I 2S de 2006.12.28. Actualizados os montantes do subsídio de propinas pelo DESCE 73/2008 do BORAEM 13 I de 2008.03.31.
Texto original Inclui