Tipo e N.º: |
DESCE
162/2015 |
Data: |
2015.06.23 |
Fonte: |
BORAEM
25
I
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Texto: |
Com versão Chinesa
,
Portuguesa
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Situação: |
Temporariamente em vigor |
Descritores: |
DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / TELECOMUNICAÇÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS / CAUÇÃO / TAXAS / INVESTIMENTOS / FISCALIZAÇÃO / ORGÂNICA / UNIÃO INTERNACIONAIS TELECOMUNICAÇÕES; UIT / SMARTONE - COMUNICAÇÕES MÓVEIS, S.A. / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES; DSRT / 2015
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Sumário: |
Licencia a «Smartone - Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. (Licença n.º 3/2015)
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Página: |
p.487-501
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Notas: |
O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A presente Licença é válida pelo prazo de 8 anos, a contar da data da sua emissão.
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Texto original
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