Tipo e N.º: DESCE  16/2019
Data: 2019.02.18
Fonte: BORAEM  7  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REVOGAÇÃO / GRIPE DAS AVES / DOENÇAS INFECCIOSAS / DOENÇAS / SAÚDE PÚBLICA / UTILIDADE PÚBLICA / PROIBIÇÃO / IMPORTAÇÃO TEMPORÁRIA / PRODUTOS / COREIA, REPÚBLICA DA / VIETNAME, REPÚBLICA SOCIALISTA DO / JAPÃO / TAILÂNDIA / CAMBOJA, REINO DO / LAOS / INDONÉSIA / TAIWAN / GUANGXI, PROVÍNCIA DE / CHINA
Sumário: Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2004. (Proíbe provisoriamente a importação de vários produtos provenientes da Coreia, Vietname, Japão, Tailândia, Camboja, Laos, Indonésia, Taiwan e das províncias de Guangxi, Hubei e Hunan)
Página: p.155
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação. Revoga o DESCE 7/2004 do BORAEM 4 I 2S de 2004.01.29.
Texto original Inclui