Tipo e N.º: DESCE  16/2018
Data: 2018.01.29
Fonte: BORAEM  5  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / ATRIBUIÇÃO / CONCESSÕES / APOIOS FINANCEIROS / INVESTIMENTOS / FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS; FIC / PESSOAS COLECTIVAS / CONSELHO DE CURADORES / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / PRAZOS / EMPRESAS COMERCIAIS / EMPRESÁRIOS / PAGAMENTO / CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / RELATÓRIOS / FISCALIZAÇÃO / RESPONSABILIDADE CIVIL / RESPONSABILIDADE PENAL / COMISSÕES / AVALIAÇÃO / PROJECTOS DE DESENVOLVIMENTO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS
Sumário: Aprova o Regulamento da Concessão de Apoio Financeiro pelo Fundo das Indústrias Culturais.
Página: p.62-72
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Revoga o DESCE 73/2014 do BORAEM 17 I de 2014.04.28. O Fundo das Indústrias Culturais encontra-se publicado no BORAEM 44 I de 2013.10.28 (REGA 26/2013). Alterados os artigos 8.º, 13.º, 14.º e 21.º do Regulamento da Concessão de Apoio Financeiro pelo Fundo das Indústrias Culturais, pelo DESCE 180/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02. Revogado pelo REGA 40/2021 do BORAEM 48 I de 2021.11.29. (O REGA 40/2021 entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2022)
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