Tipo e N.º: DESCE  16/2014
Data: 2014.02.05
Fonte: BORAEM  5  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / PRAZOS / REGULAMENTOS / PLANEAMENTO / APOIOS FINANCEIROS / REPARAÇÃO PREDIAL / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / INSTALAÇÃO / EDIFÍCIOS DEGRADADOS / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / EDIFÍCIOS / PROPRIEDADE HORIZONTAL / INSTITUTO DE HABITAÇÃO(RAEM); IH(RAEM)
Sumário: Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos.
Página: p.47
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Altera o n.º 1 do art. 6.º do DESCE 57/2009 do BORAEM 6 I de 2009.02.09, com as alterações introduzidas pelos DESCE 33/2010 do BORAEM 6 I de 2010.02.08, DESCE 2/2012 do BORAEM 3 I de 2012.01.16 e DESCE 16/2013 BORAEM 4 I de 2013.01.21. Alterado o n.º 1 do art. 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos pelo DESCE 12/2015 do BORAEM 4 I de 2015.01.26. Alterado o art. 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos pelo DESCE 18/2021 do BORAEM 6 I de 2021.02.08.
Texto original Inclui