Tipo e N.º: DESCE  16/2013
Data: 2013.01.21
Fonte: BORAEM  4  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / PLANEAMENTO / APOIOS FINANCEIROS / REPARAÇÃO PREDIAL / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / INSTALAÇÃO / EDIFÍCIOS DEGRADADOS / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / EDIFÍCIOS / PROPRIEDADE HORIZONTAL / PRAZOS / INSTITUTO DE HABITAÇÃO(RAEM); IH(RAEM) / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE REPARAÇÃO PREDIAL
Sumário: Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos.
Página: p.99
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Altera os n.ºs 1 e 2 do art. 6.º do DESCE 57/2009 do BORAEM 6 I de 2009.02.09, com as alterações introduzidas pelos DESCE 33/2010 do BORAEM 6 I de 2010.02.08. e DESCE 2/2012 do BORAEM 3 I de 2012.01.16. Alterado o n.º 1 do art. 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos pelo DESCE 16/2014 do BORAEM 5 I de 2014.02.05.
Texto original Inclui